A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou na tarde desta terça-feira (17), por 15 votos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estima a arrecadação e fixa as despesas do Município em R$ 2,8 bilhões. A proposta alterada por oito emendas será apreciada em segundo turno nessa quarta-feira (18) antes de seguir para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Duas alterações sugeridas pelo vereador oposicionista Ítalo Otávio (Republicanos) garantiram R$ 1 milhão para a contratação de médicos endócrino-pediatras para pacientes infanto-juvenil diabéticos, e R$ 300 mil para a compra de glicosímetros, fitas e lancetas para diabéticos não-insulinos dependentes.
O plenário, majoritariamente composto por aliados do prefeito, rejeitou 18 emendas, todas de Otávio. Uma delas destinaria R$ 16,8 milhões para reajustar a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) de R$ 800 para R$ 1,2 mil, e outra direcionaria R$ 9 milhões para a criação da VPNI (Vantagem Pessoa Nominalmente Identificada) para assistentes de aluno.
Líder da Prefeitura na Casa, o vereador Júlio Cézar Medeiros (MDB) explicou que “quando a gente vota um ‘não’ a uma emenda, a gente entende que o projeto de governo da Prefeitura já contempla” a medida proposta.
Outra mudança feita pelo plenário foi a inclusão, no texto, da obrigação de a Prefeitura publicar o detalhamento de despesas no prazo e nas condições estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Parlamentares também chegaram a acordo para retirar 28 emendas, incluindo as que destinariam R$ 500 mil para o Arraial do Thianguá e R$ 100 mil para a Federação Roraimense de Futsal (FRFS).
A próxima LOA será quase 16,5% superior à vigente e superará a expectativa prevista na LDO. Das despesas para 2025, as maiores devem ser, novamente, com Educação (R$ 676,3 milhões), Urbanismo (R$ 623,6 milhões) e Saúde (R$ 436,1 milhões) – investimentos, respectivamente, 17%, 36% e 11% maiores que os aprovados para o ano.
