O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde fevereiro de 2024.
A solicitação foi feita pela defesa de Bolsonaro para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro, em Washington.
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No documento, Gonet argumenta que Bolsonaro não demonstrou necessidade imprescindível ou qualquer interesse público que justificasse a viagem. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, afirmou o procurador-geral.
Além disso, ele ressaltou que Bolsonaro não ocupa cargo público que legitime sua presença em um evento oficial no exterior. “Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”, completou Gonet.
Contexto do Caso
A defesa do ex-presidente havia solicitado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a liberação do passaporte para que Bolsonaro pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro. Moraes exigiu que os advogados apresentassem um convite oficial do governo norte-americano, mas a defesa apresentou apenas um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem remetente devidamente identificado.
Os advogados reiteraram o pedido, explicando que o e-mail era vinculado à organização da posse e que o uso de domínios temporários seria comum nos Estados Unidos. Alegaram ainda que a viagem não interferiria nas investigações em andamento contra Bolsonaro.
O passaporte do ex-presidente foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado para mantê-lo no poder. Tentativas anteriores de reaver o documento foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com o parecer contrário da PGR, cabe agora ao STF decidir se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte para que Bolsonaro participe do evento nos Estados Unidos.
