O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) pediu nesta segunda-feira (17) o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa por suspeita de grilagem de terras públicas na Gleba Baliza, localizada no município de Caroebe, região Sul de Roraima.
As suspeitas do MPC contra Dilma incluem favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, estimada em 904 mil hectares, além de grilagem e prejuízos que podem chegar a R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos. A presidente tem status de secretária de Estado e integra o alto escalão do governo.
Procurado, o governo de Roraima informou que não foi notificado, mas “irá se manifestar após receber a notificação, ocasião em que fornecerá todos os esclarecimentos necessários sobre os fatos”. A reportagem tenta contato com a defesa de Dilma Costa.
Uma ação que apontas as irregularidades foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), em Boa Vista. A grilagem, também chamada de roubo de terras, é a ocupação ilegal e fraudulenta de terras públicas, que em alguns casos ocorre por meio de documentos falsos para a obtenção de títulos de propriedade.
Um relatório técnico do Iteraima que o MPC teve acesso indica que a Gleba possui cerca de 904.520 hectares, dos quais 415 mil estão sob domínio do governo de Roraima. O documento recomendava a adoção de critérios rigorosos para a regularização fundiária, incluindo a destinação de parte da terra para projetos de colonização e a realização de licitações públicas.
No entanto, Dilma “ignorou as orientações” e emitiu ordem via memorando que permitia a concessão de autorização de ocupação sem a necessidade de cumprir todas as exigências legais, incluindo georreferenciamento adequado, divulgou o MPC.
Para o MPC, a medida de Dilma abriu brechas para ocupações irregulares e a consolidação de grilagem na região, o que impacta, principalmente, na segurança jurídica de “pequenos produtores, comunidades tradicionais e até mesmo investidores” que ficam vulneráveis a disputas territoriais, “enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam proliferando”.
Em maio do ano passado, pequenos produtores da região Gleba Baliza já indicavam preocupação com a regularização fundiária na região. Em julho de 2024, Dilma foi condenada por irregularidades em assentamentos na reforma agrária quando atuava como superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientado o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador de Conta que assina a ação, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria.
O laudo técnico do Iteraima sugeria a venda pública de 250 mil hectares da Gleba Baliza, o que poderia arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos, mas não ocorreu. No entanto, segundo o procurador de contas, a decisão de conceder autorizações de ocupação de forma indiscriminada impede a arrecadação, causando prejuízos a Roraima.
As ações de Dilma, na avaliação do MPC, indicam “grilagem de terras, uma vez que permite a legalização fraudulenta de imóveis por meio de autorizações irregulares, abrindo margem para a posterior comercialização dessas terras por terceiros.”
Frente às irregularidades identificadas, o MPC requisitou que o TCE adote medidas urgentes para evitar novos prejuízos e garantir a lisura na regularização fundiária em Roraima
Além do afastamento de Dilma da função de presidente, o procurador pediu a suspensão dos efeitos do memorando assinado por ela, e da responsabilização da presidente por
